Resíduos sólidos são resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Estão incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis face à melhor tecnologia disponível.1

O progresso econômico e o desenvolvimento industrial aumentaram o volume de resíduos produzido. A geração de resíduos sólidos tem sido uma das maiores preocupações da área de meio ambiente nas últimas décadas. A natureza tem dado sinais de sua incapacidade de assimilar os resíduos sem prejuízos ecológicos e/ou às pessoas. Desta maneira o gerenciamento de resíduos sólidos é fundamental para promover a sustentabilidade das atividades econômicas.

O gerenciamento inadequado desses resíduos pode resultar em riscos para a qualidade de vida das comunidades, e quando não tratados adequadamente e dispostos sem as devidas precauções, há o perigo de contaminação de mananciais de abastecimento, sejam superficiais ou subterrâneos, que além de degradarem o ambiente, podem gerar multas ambientais. Um gerenciamento correto pode diminuir, e em alguns casos evitar, esses impactos negativos, propiciando níveis crescentes de qualidade ambiental.

A gestão de resíduos sólidos é o conjunto de propostas, princípios, normas e funções que têm por objetivo controlar a produtividade, o manejo e o gerenciamento desses resíduos. As ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que envolvem a questão devem se processar de modo articulado, segundo a visão de que todas as ações e operações envolvidas encontram-se interligadas, comprometidas entre si.2

O conceito é o da integração das diversas variáveis, de forma a estabelecer e aprimorar a gestão dos resíduos sólidos, englobando todas as condicionantes envolvidas no processo e possibilitando um desenvolvimento uniforme e harmônico entre todos os interessados, de forma a atingir os objetivos propostos, adequados às necessidades e características de cada empreendimento. O conceito de gestão integrada trabalha na própria gênese do processo e o envolve como um todo. Não é simplesmente um projeto, mas um processo, e, como tal, deve ser entendido e conduzido de forma integrada, tendo como pano de fundo e razão dos trabalhos, nesse caso, os resíduos sólidos e suas diversas implicações. Deve definir estratégias, ações e procedimentos que busquem o consumo responsável, a minimização da geração de resíduos e a promoção do trabalho dentro de princípios que orientem para um gerenciamento adequado e sustentável.2

CADRI - Certificado de Aprovação de Destinação de Resíduos Industriais

É o instrumento que aprova o encaminhamento de resíduos sólidos industriais a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final, licenciados ou autorizados pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), e sua cobrança foi estabelecida no Decreto nº 47.397, de 4 de dezembro de 2002.

Notas:
[1] ABNT NBR 10.004/2004
[2] Mesquita Júnior, José Maria de. Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Rio de Janeiro, RJ: IBAM, 2007


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